TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. DEFINIÇÕES E OBJETO:

1.1. Para o fim de instruir a correta compreensão dos termos deste instrumento, se estabelecem alguns conceitos e definições, a saber: (a) Portal WImóveis é o website de propriedade da WImóveis.com Soluções e Tecnologia da Informação Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.575.445/0001-25, estabelecida no SHS Quadra 06 Bloco C Sala 824, Edifício Brasil 21, Asa Sul – Brasília (DF), publicado através do endereço eletrônico http://www.wimoveis.com.br; (b) Usuário é toda pessoa física ou jurídica que acessa o conteúdo veiculado através do Portal WImóveis; (c) Anunciante é toda pessoa física ou jurídica que anuncia produtos e serviços através do Portal WImóveis ou que é contratante de alguma solução tecnológica a ele atinente; (d) Conteúdo é toda publicidade, informação, mensagens, listas, comentários, arquivo de mídia e/ou outro material veiculado através do Portal WImóveis, cujo acesso está disponível ao Usuário e ao Anunciante.

1.2. O Portal WImóveis foi fundado no ano de 1998 e foi o 1º portal imobiliário a ser publicado no Brasil. Com sua visão de vanguarda, revolucionou a forma de se fazer negócios imobiliários, trazendo inovações tecnológicas até então desconhecidas e que atualmente fazem parte da rotina do mercado imobiliário.

1.3. O Portal WImóveis é um website com Conteúdo voltado para Usuários e Anunciantes interessados em notícias, curiosidades, publicidades, ofertas, anúncios e oportunidades no âmbito do mercado imobiliário, oferecendo, também, Conteúdo direcionado a mercados correlatos.

1.4. O Portal WImóveis oferece, ainda, soluções tecnológicas voltadas especialmente ao Anunciante, tais como: sistema de gestão de corretores de imóveis e imobiliárias (WGestão); ferramenta contendo evolução de preços de imóveis para auxiliar em avaliações mercadológicas (WAvaliação); ferramenta de wesites template e mobile (WSites); ferramenta de compartilhamento de anúncios de imóveis e de gestão de redes de corretores de imóveis e imobiliárias (WRedes); anúncios patrocinados; e outros. Essas soluções tecnológicas são contratadas pelo Anunciante através de instrumento de licença de uso autônomo que estabelece direitos e obrigações específicos.

2. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS.

2.1. Todos os documentos necessários à correta compreensão das regras de utilização do Portal WImóveis e de seus recursos tecnológicos encontram-se devidamente publicados em seu próprio Conteúdo.

2.2. Usuário e Anunciante deverão ler atentamente os termos de uso e a política de privacidade aqui estabelecidos ANTES de utilizar o Portal WImóveis e as soluções tecnológicas a ele atinentes. Ao acessar o Portal WImóveis ou seu Conteúdo ou ao utilizar suas ferramentas tecnológicas, Usuário e Anunciante declaram automaticamente ter conhecimento destes termos e aceitar os direitos e obrigações ora estabelecidos.

2.3. Demais avisos, informações e instruções publicados no Porta WImóveis devem ser interpretados como complementos a estes Termos de Uso, obrigando-se o Usuário e o Anunciante a, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los em sua integralidade.

2.4. A proprietária do Portal WImóveis se reserva no direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia o conteúdo destes Termos de Uso. Cabe ao Anunciante e ao Usuário a leitura destes dos demais documentos que regulamentam a utilização do Portal WImóveis toda vez que for acessá-lo e/ou utilizar suas soluções tecnológicas.

2.5. É vedado ao Anunciante e/ou Usuário o acesso ao Portal WImóveis e a utilização de seus recursos tecnológicos caso não aceite, integralmente e sem quaisquer reservas, as disposições destes Termos de Uso. Nessa hipótese, o Anunciante e/ou Usuário deverá cessar imediatamente o acesso ao Portal WImóveis e o uso de suas soluções tecnológicas.

3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES.

3.1. O Portal WImóveis não exerce atividades de intermediação imobiliária, corretagem, compra, venda ou locação de imóveis ou de quaisquer outros produtos. Trata-se de veículo de mídia que oferece espaços publicitários para que o Anunciantes dê publicidade a seus produtos e/ou serviços, viabilizando o contato direto entre este e o Usuário interessado em adquirir o produto/serviço anunciado.

3.2. O Portal WImóveis não interfere no contato entre o Anunciante e o Usuário, nas negociações por eles realizadas, nem tampouco participa da efetivação de negócios, cabendo ao Anunciante quaisquer responsabilidades daí decorrentes.

3.3. Compete exclusivamente ao Anunciante cadastrar e alterar o Conteúdo de seus respectivos anúncios, sendo de sua exclusiva responsabilidade o que for ali veiculado. Não há obrigação do Portal Wimoveis de exercer qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia sobre o Conteúdo veiculado pelo Anunciante.

3.4. O Anunciante declara expressamente ser o titular dos direitos sobre o Conteúdo que veicula no Portal WImóveis, ou, pelo menos, possuir as autorizações necessárias para veiculá-lo e para autorizar que o Portal WImóveis o utilize e, eventualmente, altere seu formato para melhor dispô-lo em suas páginas. O Anunciante declara, ainda, possuir consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja para usar seu nome, seja para usar sua imagem.

3.5. Anunciante e Usuário declaram expressamente serem os únicos responsáveis pelo descumprimento de suas obrigações constantes destes Termos de Uso, eximindo o Portal WImóveis e sua empresa proprietária de quaisquer responsabilidades perante eles ou perante terceiros.

3.6. Ocorrendo uma ou mais reclamações, sejam elas de natureza judicial, sejam de natureza extrajudicial, relativas a Conteúdo veiculado por um ou mais Anunciante, todas as partes envolvidas se obrigam a eximir de quaisquer responsabilidades o Portal WImóveis, sua empresa proprietária, funcionários, agentes, representantes e procuradores.

3.7. Recomenda-se ao Usuários adotar redobrada cautela e bom senso em todos os contatos, negociações e fechamentos de negócios decorrentes de Conteúdo veiculado através do Portal WImóveis. O Usuário deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas informações, documentos ou outros artifícios para locupletar-se de qualquer forma.

3.8. Caso o Usuário ou Anunciante seja menor de idade, para poder acessar o Portal WImóveis e/ou utilizar seus recursos tecnológicos o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representantes legais, tornando-se estes integralmente responsáveis sobre todos os atos praticados pelo menor assim que este acessa o Portal WImóveis e seu Conteúdo.

3.9. O Portal WImóveis não ratifica ou aprova quaisquer comentários ou opiniões manifestadas através do Conteúdo publicado em suas páginas.

3.10. O Portal WImóveis disponibiliza aos Anunciantes ferramentas para colocar em destaque seus anúncios (Anúncios Patrocinado e Imóvel Patrocinado). É o Anunciante quem opta por destacar ou não seus anúncios e a ele, exclusivamente, compete escolher qual anúncio destacar. O fato de determinado anúncio aparecer em destaque nas páginas do Portal WImóveis não atesta a qualidade do produto, nem a veracidade das informações veiculadas pelo Anunciante.

4. CONDIÇÕES GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL WIMÓVEIS.

4.1. A empresa proprietária do Portal WImóveis concede ao Anunciante e ao Usuário uma autorização precária, não exclusiva, limitada e revogável a qualquer momento e sem aviso prévio, para acessar o Portal WImóveis utilizá-lo de modo pessoal. Esta licença não inclui: (a) Acesso por agentes de postagem; e (b) Coleta, cópia, duplicação, divulgação ou uso diverso daquele para o qual foi proposto o Conteúdo do Portal WImóveis, bem como o uso de ferramentas de coleta e/ou análise de dados, robôs e mecanismo similares para quaisquer propósitos não autorizados expressamente pela empresa proprietária do Portal WImóveis.

4.2. Admite-se uma exceção para a regra do item (ii) acima no caso de mecanismos de busca de propósito geral e arquivos públicos não-comerciais que utilizam tais ferramentas para coletar informações com o único propósito de divulgar hyperlinks do Portal WImóveis, desde que se utilize um endereço de IP fixo ou um grupo fixo de endereços de IP e um agente identificável. “Mecanismos de busca de propósito geral” não incluem sites ou mecanismos de busca especializados em listagem de classificados.

4.3. O Portal WImóveis permite que o Anunciante divulgue em seu próprio website seus anúncios veiculados no Conteúdo, ou crie um hyperlink para tais anúncios, desde que se destinem à utilização não-comercial e/ou tão somente a propósitos de relato de notícias, como blogs e outras mídias pessoais online.

4.4. É permitida a criação de hyperlink para a página inicial do Portal WImóveis, desde que o link não denigra, de qualquer forma, a imagem do Portal WImóveis, de seus empregados, representantes, colaboradores, procuradores ou associados ou que apresente conteúdo falso, enganoso, depreciativo e/ou ofensivo, de qualquer outro modo.

4.5. O Anunciante somente poderá veicular anúncios através do Portal WImóveis ou utilizar as soluções tecnológicas através dele disponibilizadas se tiver firmado (física ou virtualmente) o contrato de licença de uso ou outro contrato competente, conforme solução tecnológica contratada, estando quites com suas obrigações contratuais. A inadimplência do Anunciante com relação a quaisquer de suas obrigações autoriza a suspensão de seu acesso aos recursos tecnológicos do Portal WImóveis.

4.6. Sem prejuízo das obrigações assumidas no contrato firmado, o Anunciante é obrigado a fornecer informações verídicas sobre o anúncio veiculado e também sobre sua titularidade, responsabilizando-se por quaisquer informações veiculadas através de seus dados de login e senha de acesso.

4.7. Usuário e Anunciante obrigam-se a acessar o Portal WImóveis e seus recursos tecnológicos de forma correta e somente para os fins a que se destinam, em conformidade com o disposto nestes Termos de Uso e nos demais documentos que regulamentam sua utilização, bem como em conformidade com a legislação em vigor e com a moral e os bons costumes.

4.8. É vedado ao Usuário e ao Anunciante acessar ou tentar acessar o Portal WImóveis ou seu Conteúdo por qualquer outro meio que não seja a interface disponibilizada pelo Portal WImóveis, salvo se expressamente autorizado.

4.9. É vedado ao Usuário e ao Anunciante promover ou participar de qualquer processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do Portal WImóveis e de seus recursos tecnológicos, servidores ou, ainda, redes conectadas aos serviços do Portal WImóveis.

4.10. É vedado ao Usuário e ao Anunciante reproduzir, duplicar, copiar, alienar ou de qualquer forma comercializar o Conteúdo do Portal WImóveis ou mesmo a solução tecnológica representada pelo Portal WImóveis, salvo se expressamente autorizado.

4.11. Mesmo ciente de que o Portal WImóveis não realiza nenhuma triagem prévia sobre o Conteúdo e não o submete a nenhum processo prévio de aprovação, Anunciante e Usuário reconhecem que o Portal WImóveis terá o direito (mas não a obrigação) de, a seus exclusivos critérios de oportunidade e conveniência, recusar, excluir ou mover qualquer Conteúdo, seja por violação a estes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de outro contrato firmado pelas partes, seja por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.

5. POLÍTICA DE CONTEÚDO

5.1. O Portal Wimóveis não permite e, desde já, considera inadequado, qualquer Conteúdo enquadrado na lista exemplificativa a seguir. Dessa forma, Anunciante e Usuário se obrigam a não divulgar, por qualquer meio, Conteúdo: (a) Ilícito; (b) Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgá-lo; (c) Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores; (d) Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência; (e) Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento; (f) Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa; (g) Que represente ou contenha marketing de associação ilícita, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide; (h) em páginas, seções ou categorias do Portal WImóveis não destinados expressamente para este tipo de Conteúdo; (i) enviado a Anunciantes e Usuários do Portal WImóveis que não tenham solicitado contato sobre serviços, produtos ou interesses comerciais; (j) Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei; (k) Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; (l) Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (flooding attack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Anunciantes e Usuários utilizarem corretamente o Portal WImóveis; ou (m) Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo submetido ao site.

5.2. É vedado ao Anunciante e ao Usuário: (a) Entrar em contato com qualquer pessoa que peça para não ser contatado; (b) Perseguir, ou que qualquer de outro modo, assediar terceiros; (c) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Anunciantes e Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (d) Utilizar-se de meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do Portal WImóveis; (e) Divulgar repetidas vezes o mesmo Conteúdo (duplicar anúncios) ou ainda impor demanda de tráfego excessiva ou desproporcionalmente grande e que prejudique a infraestrutura tecnológica do Portal WImóveis; (f) Divulgar o mesmo Conteúdo em mais de uma categoria ou seção do Portal WImóveis; (g) Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do Portal WImóveis ou se envolver em qualquer atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira o desempenho ou prejudique as funcionalidades de qualquer das ferramentas do site; (h) Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares; (i) Incluir Links/URLs/Endereços eletrônicos de qualquer website que direcione a qualquer outra página na Internet. Da mesma forma os dados de contato com o Anunciante só poderão constar no local indicado pelo sistema tecnológico do Portal WImóveis no momento do cadastro do anúncio, não podendo de forma alguma estar disposto em outros campos disponíveis no anúncio, título, fotos, etc. (j) Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador para remover anúncios de concorrentes ou remover anúncios sem acreditar, de boa fé, que representem violação a estes Termos e Condições.

6. SIGILO, PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES.

6.1. As regras estabelecidas nesta cláusula contêm diretrizes e informações sobre como o Portal WImóveis trata e protege as informações cadastradas pelo Anunciante e pelo Usuário e sobre qual a responsabilidade do Portal WImóveis na guarda, proteção e divulgação dessas informações, visando garantir a transparência na relação entre o Portal WImóveis, o Anunciante o Usuário.

6.2. Anunciante e Usuário, desde já, autorizam o Portal WImóveis a preservar e armazenar todas as informações inseridas em seu Conteúdo e a ele submetidas de qualquer forma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza o Portal WImóveis, a seus exclusivos critérios de oportunidade e conveniência, a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se forem, razoavelmente, necessárias para: (a) obedecer ao princípio do devido processo legal; (b) fazer cumprir estes Termos de Uso; (c) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio Portal WImóveis e de seus Anunciantes e Usuários.

6.3. O Portal WImóveis coleta informações capazes de identificar os Anunciantes e os Usuários de diferentes formas e em diferentes contextos de sua utilização, tais como: quando o Anunciante e o Usuário se cadastram no Portal WImóveis; quando preenchem quaisquer formulários existentes no Conteúdo do Portal WImóveis; quando enviam mensagens de contato; quando participam de promoções ou concursos; dentre outras formas.

6.4. Para cada modalidade de coleta de informações poderão ser solicitados dados diferentes, de acordo com a finalidade a que se destinam. Os Anunciantes e Usuários serão sempre informados sobre quais informações estão sendo solicitadas, ficando a seu exclusivo critério fornecê-las ou não.

6.5. As informações coletadas através do Portal WImóveis serão utilizadas somente pela equipe do Portal WImóveis com a única finalidade de identificar o público que o acessa e de personalizar Conteúdo e serviços. Essas informações são tratadas como confidenciais e não são divulgadas a terceiros sem autorização, sem a determinação da autoridade competente ou sem que concorram quaisquer das hipóteses previstas no item 6.2.

6.6. Ao cadastrar-se no Portal WImóveis ou ao preencher quaisquer formulários existentes em seu Conteúdo o Anunciante e o Usuário autorizam o envio de mensagens para o e-mail ou número de celular cadastrado e obrigam-se a manter seu cadastro atualizado para que recebam as mensagens corretamente.

6.7. Para que o Anunciante e o Usuário possam acessar e utilizar determinados recursos tecnológicos do Portal WImóveis, pode-se exigir o seu cadastro através de Nome de Usuário e Senha. O Portal WImóveis, a empresa proprietária ou quaisquer de seus colaboradores não têm acesso à senha cadastrada. É responsabilidade exclusiva do Anunciante e do Usuário guardar e proteger sua senha e garantir que o acesso seja feito somente por pessoas autorizadas.

6.8. O Anunciante e o Usuário declaram expressamente que são os únicos responsáveis pela administração de suas respectivas senhas, eximindo-se o Portal WImóveis de quaisquer responsabilidades pela má utilização do Nome de Usuário ou da Senha cadastrada. Recomenda-se o uso de senhas complexas, pois senhas simples são fáceis de serem quebradas ou descobertas.

6.9. Quando o Anunciante ou o Usuário acessam o Portal WImóveis autorizam automaticamente a utilização de cookies. Cookies são arquivos de texto que identificam o Anunciante e o Usuário e são arquivados em seus computadores para serem lidos pelo sistema de tecnologia do Portal WImóveis todas as vezes que o acessam e para acompanhar e armazenar informações sobre a navegação do Anunciante e do Usuário na Internet.

6.10. O Anunciante e o Usuário gozam da prerrogativa de não aceitar a utilização de cookies pelo Portal Wimóveis. Para tanto, basta desabilitá-los nas configurações de seu próprio navegador de Internet.

6.11. O Portal WImóveis pode publicar em seu Conteúdo links para websites de terceiros, não se responsabilizando, todavia, pelo conteúdo desses websites e pela segurança das informações do Anunciante e do Usuário quando os acessarem.

6.12. Ao publicar Conteúdo no Portal WImóveis, Anunciante e Usuário compreendem que este Conteúdo é público e acessível a terceiros, podendo ser listado nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN, Google e outros e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites por acordos comerciais entre o Portal WImóveis e outras empresas ou instituições. O Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que o Portal WImóveis exerça qualquer influência sobre eles.

6.13. O Portal WImóveis se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Anunciante ou Usuário.

6.14. Anunciante e Usuário desde já declaram estarem cientes que o Portal WImóveis não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Anunciantes e Usuários e na hipótese de descumprimento destes Termos de Uso.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

7.1. Todas as informações, marcas, sinais e elementos distintivos e/ou elementos e ferramentas tecnológicos encontrados no Portal WImóveis, com exceção do Conteúdo submetido pelos Anunciantes e Usuários, são de titularidade da empresa proprietária do Portal WImóveis, protegidos por direitos intelectuais de acordo com as Leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

7.2. As informações, elementos e ferramentas tecnológicas que são disponibilizados pelo Portal WImóveis para o Anunciante e para o Usuário os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo Portal WImóveis. Tais informações, elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Portal WImóveis.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO.

8.1. O Portal WImoveis se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao seu Conteúdo e/ou aos recursos tecnológicos, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de terceiro, daquele Anunciante ou Usuário que descumprir os presentes Termos de Usos ou qualquer outro instrumento que tenha firmado (física ou virtualmente).

8.2. A duração do Portal Wimóveis é por prazo indefinido. No entanto, a empresa proprietária se reserva o direito de dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia, o acesso ao Portal Wimóveis, ao seu Conteúdo, recursos tecnológicos e/ou qualquer serviço oferecidos através dele.

8.3. Estes Termos de Uso e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Portal WImóveis estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Anunciante, o Usuário e a empresa proprietária. A incapacidade do Portal WImóveis de exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula destes Termos de Uso ou de outras de suas políticas não representa renúncia desse direito ou cláusula. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes Termos de Uso vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.4. O presente Termo de Uso e Política de Privacidade é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília (DF), por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

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